• Geral 17/02 | 06h49
  • Justiça federal nega habeas corpus a envolvidos no escândalo da queridinha do Lula, Rose Noronha
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Em março do ano passado este blog noticiou: o Ministério Público Federal em São Paulo protocolou uma petição para que a Justiça Federal receba uma ação civil pública contra 13 réus da Operação Porto Seguro, entre eles a ex-chefe do Gabinete Regional da Presidência da República na capital paulista Rosemary Nóvoa de Noronha e os irmãos Paulo Rodrigues Vieira e Rubens Carlos Vieira. Eles são acusados de improbidade administrativa por terem participado de um esquema de troca de favores entre agentes públicos para o atendimento de interesses particulares. A ação foi ajuizada em abril de 2015, mas ainda não foi recebida, passo necessário para que o processo tenha andamento.

Rosemary Nóvoa de Noronha era conhecida como a "queridinha do Lula"...

As vantagens recebidas por Rosemary durante o período investigado totalizam R$ 140 mil reais. Entre os benefícios contabilizados nesse montante estão quantias financeiras, uma viagem de cruzeiro paga por Paulo Vieira e o empresário Carlos César Floriano e um veículo Pajero que Paulo transferiu para seu nome. Ela mantinha ainda participação gerencial indevida na empresa New Talent ao lado do marido, João Batista de Oliveira Vasconcelos. Também em razão das práticas ilícitas dos acusados, a companhia aferiu lucro de R$ 1,12 milhão em 2010 ao firmar um contrato ilegal com uma subsidiária do Banco do Brasil. Já os irmãos Vieira enriqueceram ilicitamente R$ 360 mil, adquiridos em transações irregulares ao longo das trocas de favores entre os réus

A 22ª Vara Cível da capital paulista se limitou a decretar liminarmente, em maio de 2015, a indisponibilidade de bens dos réus, decisão mantida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região em novembro. Na mesma ocasião, a corte rejeitou todos os recursos da defesa pela extinção da ação. Ao todo, a Justiça autorizou o bloqueio de mais de R$ 15,6 milhões, entre bens móveis e imóveis, depósitos bancários e ativos financeiros.

 

Agora o bicho pegou de novo: nesta quinta-feira foram negados dois habeas corpus do ex-diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Rubens Carlos Vieira, réu da operação Porto Seguro, em que era pedido o trancamento das ações penais a que responde. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF), junto com mais de vinte outros envolvidos, entre eles seus irmãos Paulo - ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) - e Marcelo Vieira, por integrar um complexo esquema de fraudes em órgãos públicos.

O ex-diretor da Anac pediu dois HCs, pedindo trancamento das ações penais 0002626-63.2014.4.03.6181 e 0002627-48.2014.4.03.6181. Na primeira ação, Rubens Vieira e seu irmão Paulo são acusados de oferecer de R$ 300 mil por um parecer técnico favorável a interesses de empresários, num processo do Tribunal de Contas da União.

O processo discutia possíveis irregularidades praticadas por representantes da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), no contrato de arrendamento com a empresa Terminais de Contêineres da Margem Direita S/A. Nesse processo, eram apontadas descumprimento a dispositivos da Lei dos Portos (Lei 8.630/93) e da Lei das Licitações (Lei 8.666/93). A oferta de propina foi denunciada, em fevereiro de 2011, pelo próprio auditor de controle externo do TCU que recebeu a oferta, dando origem às investigações da Operação Porto Seguro.

A outra ação discute corrupção e tráfico de influência, ao utilizar o contato político da chefe do gabinete regional da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Novoa de Noronha, para indicação de Rubens Vieira ao cargo de direção da Anac. Além disso, antes da nomeação do réu, seu irmão Paulo e Rosemary já tinham relação com a nomeação de uma pessoa para um cargo em comissão na mesma agência.

A Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR3) se manifestou contra a concessão dos dois HCs. Em ambos os casos, a Procuradoria aponta que "fica evidente que se trata de mais uma tentativa de se evitar o prosseguimento natural do feito e não de um efetivo combate de uma decisão arbitrária por parte do Estado." Além disso, a PRR3 demonstrou haver evidente justa causa para processar o réu, envolvido num permanente núcleo criminoso que praticou diversas irregularidades junto a diversos órgãos públicos.

A PRR3 afirmou ainda que a denúncia se apoia em evidências de que Rubens Vieira e seu irmão, Paulo, agiam como intermediários de interesses de empresas e negociando propina para emissão de pareceres e documentos favoráveis a elas. Paulo é apontado como líder da organização criminosa descoberta durante a operação.

Acolhendo os apontamentos da PRR3, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou, por unanimidade, os dois habeas corpus, mantendo as ações penais contra o réu.

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